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Profª Cris do Barreto propõe a distribuição de absorventes higiênicos em escolas e unidades de saúde

A parlamentar ainda propôs 13 alterações à LOA 2023 em forma de emendas impositivas e modificativas

*Por Jéssica Lima

A vereadora Profª Cris do Barreto (PSD) propôs 13 alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, em forma de emendas impositivas e modificativas. A parlamentar determinou em quais ações serão investidos R$600 mil, em recursos públicos, incluindo áreas como Saúde, Cultura, Acessibilidade, Assistência Social, entre outras.

Umas das prioridades da parlamentar é a distribuição de absorventes higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A vereadora indicou R$ 10 mil à proposta, por meio da emenda modificativa n° 450.

Na justificativa, Profª Cris ressaltou a precariedade menstrual enfrentada por diversas mulheres em seu cotidiano devido à dificuldade de acesso ao absorvente. Ela alegou que o produto é cotado como utensílio de higiene e não de saúde, gerando encarecimento e inacessibilidade.

Também na área da saúde, a parlamentar aportou R$ 185 mil, por meio de emenda impositiva n° 504, à implantação de equipe multidisciplinar (assistência social e/ou psicólogo) no acolhimento de todas as UBS. Na justificativa, destacou a grande necessidade de atendimento da população arujaense nestas áreas.

Segurança Pública

A vereadora ainda destinou R$ 100 mil, por meio da emenda modificativa N°487, em ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Arujá. O órgão instituído pela Resolução N° 380/2021 tem como principais objetivos zelar pela defesa dos direitos da Mulher; acompanhar a execução de programas governamentais voltados à promoção da igualdade de gênero; encaminhar denúncias de preconceito e discriminação, além de promover debates, audiências públicas, seminários e campanhas antidiscriminatórias.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Confira a relação completa das emendas no quadro abaixo.

 

Impositiva	446	Fomento ao Turismo. Valor de R$ 40.000,00
Impositiva	447	Ações para passeios com idosos. Valor de R$ 18.000,00
Impositiva	448	Ações festivas para crianças e jovens. Valor de R$ 10.000,00
Modificativa	449	Contratação de Empresa para confecção de rampa de acesso da Escola Municipal Eufly Gomes. Valor de R$ 15.000,00
Modificativa	450	Distribuição de absorvente higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino e nas UBS de Arujá. R$ 10.000,00
Modificativa	484	Auxílio para premiações esportivas estudantis. Valor de R$ 30.000,00
Modificativa	485	Manutenção do ponto de apoio aos Romeiros em Peregrinação do Santuário de Nossa Senhora Aparecida. R$ 10.000,00
Modificativa	486	Aquisição de cestas básicas. Valor de R$ 10.000,00

 

Modificativa	487	Ações na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal. Valor de R$ 100.000,00
Impositiva	504	Equipe Multidisciplinar (Assistência Social e/ou Psicólogo) no acolhimento em todas as Unidades Básica de Saúde. Valor de R$ 185.040,00
Impositiva	521	Manutenção da Malha Viária. Valor de R$ 117.040,00
Modificativa	522	Aquisição de veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Valor de R$ 30.000,00
Modificativa	523	Incremento do Fomento ao Turismo, a fim de custear a revitalização do escadão do Center Ville. Valor de R$ 25.000,00

 

 *Estagiária de Jornalismo do Departamento de Comunicação da Câmara de Arujá