Notícias

Profª Cris do Barreto propõe criação de Procuradoria da Mulher

Única vereadora no Legislativo, parlamentar está priorizando pautas de enfrentamento à violência doméstica

A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, transformou a defesa dos direitos das mulheres e, principalmente o enfrentamento à violência doméstica, em pauta prioritária de seu mandato.

Na 29ª Sessão Ordinária de 13/9 entrou para leitura o projeto de Resolução 7/2021 de sua autoria que trata da criação da Procuradoria da Mulher. O órgão, que atuará de forma independente no Legislativo, tem entre outros objetivos “sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais de políticas públicas que visem a promoção da igualdade de gênero, aos relativos aos interesses da mulher, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias”.

Organizadora do Agosto Lilás, voltado à divulgação da Lei Maria da Penha, Cris do Barreto, que é a única vereadora do Legislativo arujaense, também já redigiu uma série de outros projetos direcionados às mulheres.

Professora da rede municipal, Cris apresentou o PL 62/2021, que trata da criação da Semana Municipal de Conscientização de ações voltadas à Lei Maria da Penha. “A prevenção à violência contra as mulheres começa na escola”, defendeu.

A proposta é direcionada aos alunos do Ensino Fundamental Ciclo 2 – especialmente do 8º e 9º anos – e das escolas de ensino médio públicas e privadas de Arujá e visa, entre outros objetivos, o reforço da igualdade de condições entre homens e mulheres e o conhecimento da Lei Maria da Penha. A legislação foi instituída em 7 de agosto de 2006.  O PL 62/2021 obteve pareceres favoráveis da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação estando apto a ser apreciado em Plenário.

Também na área de enfrentamento à violência contra a mulher, o PL 63/2021 dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A concessão do benefício depende de registro de boletim de ocorrência e realização ode exame de corpo de delito.

“Dados do IBGE demonstram que 44% das mulheres continuam a conviver com maridos violentos por conta da dependência financeira. Buscar um trabalho é um passo inicial e fundamental para romper esse ciclo”, explica a vereadora Profª Cris do Barreto. Segundo ela, além do atendimento, o Poder Público precisa apontar saídas e alternativas para reduzir os índices e a reincidência desse crime. O PL tramita nas Comissões já com parecer favorável da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação.

Sinal vermelho

O PL 82/2021 trata da divulgação do programa cooperação Sinal Vermelho. Nesse caso, a ideia é realizar campanha criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que facilita o pedido de ajuda de mulheres vítimas de violência, em qualquer lugar ou estabelecimento, a partir da indicação de um X desenhado em vermelho na palma da mão.

A estratégia surgiu durante a pandemia – período em que houve um considerável aumento da violência doméstica pelo fato de as mulheres terem sido obrigadas a ficar em condição de isolamento com seus agressores. Apesar de contar com dezenas de farmácias somente quatro estabelecimentos de Arujá aderiram a campanha, informou Cris. “Daí a necessidade de investirmos na divulgação dessa informação”.

Cultura

A Prefeitura de Arujá poderá vetar a contratação de artistas que apresentem músicas que desvalorizem ou incentivem a violência contra mulher. É o que propõe o PL 83/2021 de autoria da vereadora Profª Cris do Barreto. A iniciativa visa combate o que se chama de violência simbólica contra as mulheres. “Manifestações culturais não podem naturalizar uma situação de violência ou que exponha as pessoas a situações vexatórias. E não podemos investir dinheiro público em apresentações que levem à desqualificação da mulher ou que, de alguma forma, incentivem ou valorizem comportamentos violentos”, pontuou. A propositura aguarda parecer da Secretaria Jurídica.

Dignidade íntima

A vereadora também propôs o PL 66/2021 que garante o fornecimento de absorventes higiênicos para alunos da rede pública municipal de ensino de Arujá. Na propositura, que aguarda parecer da Secretaria Jurídica, Cris do Barreto ressalta a importância da ação para garantir a permanência das meninas nas escolas. “Muitas faltam às aulas no período menstrual. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) já apontou que a pobreza menstrual atinge 1 em 4 meninas no Brasil. E essa também é uma realidade em Arujá, infelizmente”, apontou.

Todos os projetos podem ser consultados no site da Câmara.