Pais, alunos e funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Arujá lotaram as dependências do Plenário Vereador João Godoy para acompanhar a etapa final de votação do projeto de Lei nº 79/2022, que garantia à entidade a doação da área pública onde atualmente funciona a sua sede, na rua João Manoel.

Até então, a utilização do imóvel dependia de autorização da Prefeitura por meio de um contrato de concessão de uso.

O PL foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última segunda-feira (13/6) e agora será encaminhado à sanção do prefeito.

Com a aprovação pela Câmara do PL 79/2022 e a certeza da propriedade da área, a Apae já faz planos para construção da nova sede, adiantou a presidente Maria José de Souza Nunes, que também se fez presente na Sessão.

Essa era uma antiga reivindicação da diretoria da Apae, encampada pelos vereadores Abel Franco Larini (PL), Abelzinho, e Divinei da Silva (PL).

Abelzinho fez questão de utilizar a Tribuna da Casa para falar sobre a relevância desse projeto. “Que noite! Chegou o tão sonhado dia pelo qual cumprimento todos os vereadores por terem abraçado essa causa”, disse o presidente do Legislativo no início de seu discurso.

Ele admitiu que foi difícil segurar a emoção, relembrou o trabalho de seu pai (ex-prefeito Abel Larini) em favor da entidade e anunciou a liberação de R$ 300 mil em recursos, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Márcio Alvino, à associação.

“Agradeço o empenho do prefeito Luís Camargo desde o início de sua gestão. Muito obrigado! Tenha certeza que esse dia ficará registrado na história e nos anais dessa Casa”, pontuou.

Em Plenário, os vereadores prestaram reverência à Apae pelo trabalho realizado na cidade. “Estou emocionado por fazer parte desse momento do Município”, disse Divinei da Silva (PL), presidente da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência.

Rafael dos Santos Laranjeira (Rede) disse que era “um privilégio divino” participar da votação. Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) afirmou que a aprovação desse projeto significa “fazer política pública de qualidade”. “Essa doação não é apenas o reconhecimento do trabalho da Apae, mas abre inúmeras possibilidades”.

“Sabemos que desde a inauguração, a Apae busca a titularidade dessa área e a Câmara não poderia deixar de votar esse projeto, pois a entidade faz um trabalho maravilhoso", destacou Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta.

Reynaldinho relembrou as primeiras ações feitas pelo seu pai e pelo ex-prefeito João Pedro dos Santos, o João Baiano, em favor da Apae. “É a história fazendo história”, complementou. Gabriel dos Santos (PSD) comparou o trabalho da diretoria da Apae ao sacerdócio. “Votarei com minha alma nesse projeto”, afirmou em pronunciamento.

José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto, também foi na mesma linha. "Tenho muitos amigos que têm filhos na Apae. Portanto, conheço o trabalho. E, como disse meu colega, votarei com minha alma”.

João Luiz Soares (PSD) falou sobre sua “felicidade” em votar o projeto da Apae e Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, disse que o trabalho da entidade é em favor “da igualdade e da solidariedade”.

Ordem do Dia

O Plenário da Casa também aprovou em segunda discussão o projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2022 que estende a imunidade tributária a prédios locados por entidades religiosas. A próxima etapa é incluir o benefício no Código Tributário do Município. A autoria da proposta é dos vereadores Luiz Fernando (PSDB), Rafael Laranjeira (Rede), GCM Uelton (PSDB), João Luiz (PSD) e Divinei (PL).

1ª discussão

Ainda foram votados em 1ª discussão e votação na Ordem do Dia, os seguintes projetos de Lei:

PL 83/2022 – que garante recursos da ordem de R$ 15 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde – dinheiro proveniente do governo estadual. Autoria: Poder Executivo

PL 65/2022 – que autoriza a concessão de área pública ao Lions Clube pelo período de 20 anos. Autoria: Poder Executivo

PL 81/2022 – autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Autoria: Poder Executivo.

PL 82/2022- que autoriza a inclusão de mais de R$ 1 milhão no orçamento de 2022 da Secretaria de Saúde. Autoria: Poder Executivo.

PLL 122/2022 – que trata da denominação como Juliana Mendonça Salles de quadra poliesportiva localizada no Parque Nossa Senhora do Carmo. Autoria: Paulinho Maiolino (PSD)

Proposituras

Foram encaminhados à Prefeitura 11 pedidos de informação, por meio de requerimentos, e 62 indicações.

Os vereadores ainda usaram a Tribuna para parabenizar a Prefeitura pela realização da festa em comemoração aos 170 anos de Arujá.

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.

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