Projeto de Lei Nº 81/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19094/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Autoriza o município de Arujá a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 081-2022 | 01/06/2022 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 138/2022 por meio do Ofício Nº 637/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 637/2022
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.484 de 22 de junho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3484/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Redação Final
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 9/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Final
Documento vinculado: Parecer Nº 92/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Redação Final e Parecer.
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 62ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 17/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer CFO - PLE n°81_2022 - Autoriza o município de Arujá a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 17/06/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 07/06/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 60ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 12/06/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 87/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 11/06/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 02/06/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 87/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 03/06/2022 |
PARECER PL 81/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 03/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 81/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 10/06/2022 |
Parecer CFO - PLE n°81/2022 - Autoriza o município de Arujá a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
|
| Redação Final Nº 9/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 21/06/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 92/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 21/06/2022 |
Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Autógrafo Nº 138/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 21/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - "Autoriza o município de Arujá a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 637/2022 | 21/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 138/2022 - Projeto de Lei Nº 081/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3484/2022 | 22/06/2022 |
"Autoriza o município de Arujá a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Contra (1) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
Contra (1) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo
A favor (10) - Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
