Projeto de Lei Nº 83/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/06/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19110/2022
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 15.000.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 083-2022 | 09/06/2022 | 1,2 MB | ||
| E_R-SS-53_250522 | 09/06/2022 | 83,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/06/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 141/2022 por meio do Ofício Nº 643/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 643/2022
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.486 de 24 de junho de 2022. Publicada em 28 de junho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3486/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 55ª Sessão Extraordinária
Resposta: 23/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 62ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Retirado
Complemento: pela Presidência
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 19/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 19/06/2022
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 61ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/06/2022 - Prazo: 14/06/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: PL 83/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/06/2022 - Prazo: 14/06/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 09/06/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 09/06/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 10/06/2022 |
PL 83/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 10/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 83/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 15/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 83/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Emenda Nº 347 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 20/06/2022 |
Altera a redação do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 83/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Autógrafo Nº 141/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 23/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 15.000.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 643/2022 | 23/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 141/2022 - Projeto de Lei Nº 083/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3486/2022 | 24/06/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Leitura |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | 2ª Discussão |
| Pauta | 55ª Sessão Extraordinária de 2022 | 23/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
55ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
