Projeto de Lei Nº 79/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19070/2022
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre doação de área pública para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 079-2022 | 20/05/2022 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 07/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 135/2022 por meio do Ofício Nº 632/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 632/2022
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.483 de 21 de junho de 2022. Publicada em 23 de junho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3483/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 60ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Contém todos os Pareceres.
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 05/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 05/06/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 26/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 75/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 28/05/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 23/05/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 26/05/2022 |
PL 79/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 75/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 27/05/2022 |
Projeto de Lei Nº 79/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 30/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 01/06/2022 |
PARECER CFO - PLE n°79/2022 - Dispõe sobre doação de área pública para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 135/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 14/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - "Dispõe sobre doação de área pública para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais."
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 632/2022 | 14/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 135/2022 - Projeto de Lei Nº 079/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3483/2022 | 21/06/2022 |
"Dispõe sobre doação de área pública para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
