Projeto de Lei Nº 65/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18987/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Autoriza a concessão de uso de área pública ao Lions Clube de Arujá, pelo período de 20 (vinte) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autoriza a Concessão de uso de Área Pública ao Lions Clube de Arujá | 06/04/2022 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/06/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 136/2022 por meio do Ofício Nº 635/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 635/2022
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.487 de 24 de junho de 2022. Publicada em 28 de junho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3487/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 62ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Solicita prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 68/2022
Resposta: 23/05/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 13/05/2022
Resultado: Incluído na Pauta
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Pareceres Favoráveis - Aguarda Leitura
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Ao Plenário
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 15/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 16/04/2022
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar a Secretaria Jurídica para Exarar Parecer.
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 | 05/05/2022 |
PARECER PL 65/2022 - EXECUTIVO - CONCESSÃO LIONS
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 | 06/05/2022 |
Projeto de Lei Nº 65/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 32/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 | 07/06/2022 |
Parecer CFO - PLE n° 65/2022 - Autoriza a concessão de uso de área pública ao Lions Clube de Arujá, pelo período de 20 (vinte) anos.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Ofício Administrativo Nº 634/2022 | 15/06/2022 |
Reunião com os Responsáveis do Lions Clube de Arujá
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 136/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 | 21/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - Autoriza a concessão de uso de área pública ao Lions Clube de Arujá, pelo período de 20 (vinte) anos.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 635/2022 | 21/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 136/2022 - Projeto de Lei Nº 065/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3487/2022 | 24/06/2022 |
Autoriza a concessão de uso de área pública ao Lions Clube de Arujá, pelo período de 20 (vinte) anos.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
