As 130 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foram lidas durante a Sessão Ordinária de 28/11. As propostas, consideradas aptas para inclusão no orçamento pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ainda passarão por discussão e votação no Plenário da Casa.

Todos os vereadores fizeram indicações ao Orçamento, incluindo, Fábio Cabeção (Rede), que atuou como suplente durante 23 dias no lugar de Rafael Laranjeira. A maioria delas foi do tipo impositiva – 101 emendas; outras 28 foram classificadas como modificativas e duas como aditivas.

Cada parlamentar teve direito a cerca de R$ 370 mil de recursos para apresentação das emendas impositivas. Metade desse valor deve ser, obrigatoriamente, aplicado em ações da área da saúde. A medida é uma das regras do Orçamento Impositivo criado em 2018 pelo Legislativo.

As emendas estão disponíveis à consulta no site da Câmara Municipal. Basta acessar o endereço: www.camaraaruja.sp.gov.br e clicar sobre o ícone LOA 2023, disponível na capa.

Ordem do Dia

Três projetos foram votados na Ordem do Dia, sendo dois relacionados aos servidores públicos da Prefeitura de Arujá. O PL 103/2022 trata da concessão de um dia de licença aos trabalhadores e às trabalhadoras para realização de exames preventivos, entre os quais, o de mama e o de próstata. Já o PL 105/2022 altera a referência salarial dos funcionários que atuam no setor de fiscalização. Ambos foram aprovados em votação definitiva no Plenário e serão enviados à sanção do prefeito.

Em 1ª discussão foi votado e aprovado o PLL 146/2022 que dispõe sobre a fixação de aviso na Maternidade Municipal sobre a Lei Federal nº 11108/2022 – a Lei do Acompanhante. O projeto é de autoria da vereadora Profª Cris do Barreto (PSD) e ainda será apreciado em nova rodada de discussões.

Expediente

Ainda no Expediente foi incluído para leitura, além das emendas, o projeto de decreto-legislativo que trata da desincorporação de bens patrimoniais da Câmara – o PDL 16/2022.

O Plenário aprovou também 104 indicações e 19 requerimentos com sugestões de melhorias para a cidade e pedidos de informação ao Prefeito.

Despedida

Sob aplausos, e após agradecer o apoio do Plenário e dos servidores da Casa Legislativa, o vereador Fábio Cabeção (Rede) deixou as funções de vereador. Ele permaneceu 23 dias na vereança, substituindo Rafael Laranjeira, que retorna ao Legislativo na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (5/12).

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