Projeto de Lei Nº 105/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19311/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração de referências salariais dos empregos públicos de fiscalização do município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 105-2022 | 17/11/2022 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 20/12/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 193/2022 por meio do Ofício Nº 791/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 791/2022
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.538 de 1º de dezembro de 2022. Publicada em 6 de dezembro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3538/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 81ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 79/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 80ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 27/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 27/11/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 156/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 27/11/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 27/11/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 146/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 27/11/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 17/11/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3478/2022 | 02/06/2022 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, concessão de aumento real aos servidores públicos municipais, revisão do valor da cesta básica e institui faltas abonadas.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 146/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 | 17/11/2022 |
PL 105/2022 - EXECUTIVO - REFERENCIA FISCAIS
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 156/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 | 17/11/2022 |
Projeto de Lei Nº 105/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 79/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 | 23/11/2022 |
Parecer CFO - PLE n° 105_2022 - ““Dispõe sobre a alteração de referências salariais dos empregos públicos de fiscalização do município de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 193/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 | 28/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - Dispõe sobre a alteração de referências salariais dos empregos públicos de fiscalização do município de Arujá.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3538/2022 | 01/12/2022 |
Dispõe sobre a alteração de referências salariais dos empregos públicos de fiscalização do município de Arujá.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 79ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 80ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 81ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Fábio Pereira, Abel Franco Larini, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Fábio Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
