Os vereadores arujaenses aprovaram em 1ª votação, na Sessão Ordinária de 13/02, o Plano de Mobilidade Urbana de Arujá, projeto que prevê os impactos do aumento na frota de veículos no município, mudanças viárias para melhorar o trânsito, além da reestruturação de linhas ônibus, padronização de calçadas, entre outras questões.

O projeto é de autoria do prefeito Luis Camargo (PSD) e tomou por base o estudo elaborado pela Mobility & Environment, empresa contratada pela Prefeitura de Arujá.

Gabriel dos Santos (PSD) destacou que a proposta é fundamental para avançar na resolução de problemas crônicos na cidade, como a falta de acessibilidade a cadeirantes nas calçadas de logradouros públicos. João Luiz (PSD) e Luiz Fernando (PSDB) também enalteceram a iniciativa e destacaram a relevância das proposituras debatidas.

Além do Plano de Mobilidade, entrou para 1ª votação na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2023, que estabelece regras para a conservação e regularização de edificações no município. Também foi à votação o PLC nº 9/2023, que altera os limites de preservação das margens de rios e córregos no município, igualmente aprovado pela totalidade dos presentes.

Demais projetos

Ainda na 85ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Resolução 20/2023 da Mesa Diretora, transferindo a data e o horário de sessões ordinárias que coincidem com feriados. A sessão do dia 20/2 – próxima segunda-feira – foi transferida para o dia 27/2, às 17h.

Os vereadores arujaenses também aprovaram o projeto 107/2023, que autoriza a desafetação e alienação de áreas de uso especial para que sejam incorporadas à classe dos bens dominicais, o que na prática torna disponíveis para venda os terrenos, hoje incorporados ao patrimônio público de forma inalienável. Dentre as áreas, está o terreno de quase 84 mil metros quadrados que hoje abriga a Secretaria de Educação, dentro do Condomínio V.

Segundo mensagem do prefeito à Câmara, “os imóveis são terrenos amplos com casas de alto padrão e seguramente possuem valores de mercado que permitirão a cidade realizar investimentos de mais utilidade para os munícipes, como unidades de saúde, creches, escolas, etc”.

Proposituras

Além dos projetos de lei, foram lidos e aprovados em Plenário 54 indicações de melhorias no município e 24 requerimentos de informações endereçados ao Executivo.

Sessões extraordinárias

Após a sessão ordinária, foram convocadas duas sessões extras para debater e votar os projetos que versam sobre a atualização da competência, atribuições e organização administrativa do Fundo Social de Solidariedade do município de Arujá (PL 108/2022); a declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Luisa de Merillac – ABLM; e o PL 170/2023, que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município. Todos foram aprovados em 1ª votação.

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