Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19391/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a conservação (regularização) de edificações no município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 08-2023 | 20/01/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 200/2023 por meio do Ofício Nº 867/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 867/2023
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Complementar Nº 56 de 9 de março de 2023. Publicada em 11 de março de 2023.
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Final
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Redação Final
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Parecer Redação Final
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Redação Final
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 86ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Nº 531/2023.
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 85ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente Luiz Fernando Alves de Almeida
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8A/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 20/01/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 06/02/2023 |
PLC 8/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 8A/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 06/02/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Emenda Nº 531 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 17/02/2023 |
Alteração do parágrafo único do Art. 2º PLC nº 08/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 22/02/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 28/02/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 28/02/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Autógrafo Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 28/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Dispõe sobre a conservação (regularização) de edificações no município de Arujá.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 867/2023 | 03/03/2023 |
Encaminha Autógrafo Nº 200/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 008/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Complementar Nº 56 | 09/03/2023 |
“Dispõe sobre a conservação (regularização) de edificações no município de Arujá.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 86ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
