Parecer Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 28/02/2023
Processo: 19391/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/03/2023 | 163,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a conservação (regularização) de edificações no município de Arujá. |
