Pauta - 85ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 13/02/2023
Autoria: Abel Franco Larini
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pauta 085ª SO - 15ª Legislatura - 13.02.2023 | 13/02/2023 | 161,3 KB |
Matérias
Correspondencia
- Correspondência Recebida Nº 18/2023 - Ofício Nº 071/DA/2023 - Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Encaminha Balancete da Receita e Balancete Analítico da Despesa referentes ao mês de Janeiro de 2023.
Projetos para Leitura
- Leitura do Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Mensagem ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - "Dispõe sobre a atualização de competência, atribuições e organização administrativa do fundo social de solidariedade do município de Arujá."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
- Leitura do Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - "Dispõe sobre a atualização de competência, atribuições e organização administrativa do fundo social de solidariedade do município de Arujá."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
- Leitura do Projeto de Lei Nº 157/2022 - Reconhece no âmbito do município de Arujá, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva
- Leitura do Projeto de Lei Nº 159/2022 - “Cria o Projeto ‘’HORTA ESCOLAR’’ nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Arujá, e dá outras providências.’’
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
- Leitura do Projeto de Lei Nº 160/2022 - Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a “Semana do Uso Consciente da Água” e dá outras providências.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022 - Institui o Diploma de Honra ao Mérito a policiais civis, militares, guardas civis e agentes de trânsito, como Destaque do Ano, pelos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública do Município de Arujá e dá outras providências
Autoria: Uelton de Souza Almeida
- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sílvio Bannwart.
Autoria: Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
- Leitura do Projeto de Resolução Nº 23/2023 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Mesa Diretora 2023
Indicação
Indicação Nº 6014/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Borba Gato - Bairro Vila Lima.
Indicação Nº 6015/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Mica - Bairro Chácaras Copaco.
Indicação Nº 6016/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Molibedenio - Bairro Chácaras Copaco.
Indicação Nº 6017/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Roçagem e limpeza na Estrada dos Índios – Bairro Chácaras Copaco.
Indicação Nº 6018/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Roçagem e limpeza na Rua Antimônio – Bairro Chácaras Copaco.
Indicação Nº 6019/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Roçagem e limpeza na Rua Molibedenio – Bairro Chácaras Copaco.
Indicação Nº 6020/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Roçagem e limpeza do ponto de ônibus da Avenida Antimônio – Bairro Chácaras Copaco.
Indicação Nº 6021/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Implantação de lombada na Rua José Severino Filho – Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6022/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Tapa Buraco em toda extensão das Ruas Guilherme Marchini e Nanci Araki – Bairro Center Ville.
Indicação Nº 6023/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Troca de Lâmpadas queimadas dos postes da Rua José Rojo Martinez – Bairro Jardim Vitoria.
Indicação Nº 6024/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Manutenção de lâmpada queimada do poste de iluminação dos postes do Escadão que fica entre as Ruas Guilherme Marchini e Sergio Saleh Riman - Bairro Center Ville.
Indicação Nº 6025/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza da Avenida Presidente Dutra – Bairro Jordanopolis.
Indicação Nº 6026/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e manutenção da viela localizada na rua Jambeiro próximo ao número nº 169 – Bairro Primavera.
Indicação Nº 6027/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e Capinagem em toda a extensão da Estrada do Limoeiro -Bairro Limoeiro.
Indicação Nº 6028/2023 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Júlio Antônio dos Santos - Bairro Barbosas.
Indicação Nº 6029/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem do parquinho da Vila Arujá - Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves.
Indicação Nº 6030/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza de bueiros da Avenida João Manoel na altura do Nº 909 ao Nº 1130 - Bairro Centro.
Indicação Nº 6031/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem em toda extensão da rua Corpus Christi – Bairro Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6032/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Manutenção asfáltica em toda extensão da rua Corpus Christi – Bairro Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6033/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem da área em torno do ponto de ônibus na Rua José de Araújo de Lima - Bairro Limoeiro.
Indicação Nº 6034/2023 - Vinícius Henrique Alberto Bernardo: Manutenção asfáltica na Estrada da Laranja Azeda - Bairro Parque Maringa.
Indicação Nº 6035/2023 - Vinícius Henrique Alberto Bernardo: Instalação de braços de iluminação nos postes de iluminação da Estrada da Laranja Azeda, por toda sua extensão – Bairro: Parque Maringa.
Indicação Nº 6036/2023 - Vinícius Henrique Alberto Bernardo: Limpeza e capinagem na Estrada da Laranja Azeda, por toda sua extensão – Bairro: Parque Maringa.
Indicação Nº 6037/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem no Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Márcia Poli na rua Serra da Baturité, Nº 100 Bairro Mirante.
Indicação Nº 6038/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza de bueiros da Avenida PL do Brasil na atura do Nº 24 ao Nº 30 Bairro PL.
Indicação Nº 6039/2023 - João Luiz Soares: Tapa buracos na rua La Paz em frente ao nº 34.
Indicação Nº 6040/2023 - Reynaldo Gregório Junior: Reconstrução do solo base e posterior recuperação do nível de assentamento do piso intertravado do passeio público lotado no canteiro central da Avenida João Manoel, nesta municipalidade.
Indicação Nº 6041/2023 - Divinei da Silva: Limpeza e manutenção asfáltica em toda extensão da Estrada Fazenda Velha no bairro Pirituba.
Indicação Nº 6042/2023 - Divinei da Silva: Substituição da tampa de proteção do bueiro na Avenida João Manoel defronte ao nº 940 Centro.
Indicação Nº 6043/2023 - Divinei da Silva: Limpeza nas laterais da Rua João de Lima no bairro Arujámerica.
Indicação Nº 6044/2023 - Divinei da Silva: Limpeza em toda extensão das laterais da Rua Sebastião Demétrio no bairro Chácara São José.
Indicação Nº 6045/2023 - Divinei da Silva: Substituição da tampa de proteção do bueiro localizado na Praça José Ferreira Neto defronte ao nº 43 no bairro Arujamerica.
Indicação Nº 6046/2023 - Divinei da Silva: Manutenção asfáltica na Rua João de Lima defronte nº 213 no bairro Arujamerica.
Indicação Nº 6047/2023 - Gabriel dos Santos: Colocação de guard rails na Avenida Mario Covas, altura da Avenida Londres (entrada do cemitério municipal) até a Avenida Fatec.
Indicação Nº 6048/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Providências para retirada de entulhos e galhos de árvores na Rua Serra de Pacatuba, próximo ao nº 166, bairro Mirante.
Indicação Nº 6049/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Instalação de bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Serra do Cipó, Mirante.
Indicação Nº 6050/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na Av. Manoel Benedito dos Santos, altura do nº 1440, Jardim Fazenda Rincão.
Indicação Nº 6051/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Manutenção do parque infantil localizado na Av. B, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6052/2023 - Luiz Fernando Alves de Almeida: Limpeza de Calçada (solicita) Center Ville.
Indicação Nº 6053/2023 - Reynaldo Gregório Junior: Serviços de zeladoria no bairro Vertentes.
Indicação Nº 6054/2023 - Luiz Fernando Alves de Almeida: Reparo (Recapeamento) – solicita - AV. Londres – Bairro do Portão.
Indicação Nº 6055/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Limpeza Urbana – Rua Serra de Pacatuba - Bairro Mirante.
Indicação Nº 6056/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Estrutura e Padronização na Parada De Ônibus – Avenida Airton dos Santos Heras Galvez - Bairro Tupã
Indicação Nº 6057/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Pavimentação asfáltica, Estrutura de Guias e Sarjetas – Rua João Leite - Bairro São Domingos.
Indicação Nº 6058/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Pavimentação asfáltica, estrutura de guias e sarjetas da via pública denominada Avenida Comendador Masatoshi Shinmyo - Bairro Da PL.
Indicação Nº 6059/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Instalação de Rotatória entre a Avenida doutor Armando Colangelo com Rua Oitenta e Seis - Bairro Parque Rodrigo Barreto
Indicação Nº 6060/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Iluminação Pública – Rua Sebastião Parreira - Bairro Arujamérica
Indicação Nº 6061/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Pavimentação de Asfalto – Avenida Municipal - Bairro Núcleo Vicente Matheus.
Indicação Nº 6062/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Limpeza Urbana na Avenida Arujá esquina com Avenida SP-56 - Bairro Vila Arujá.
Indicação Nº 6063/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Limpeza Urbana na Rua Ângelo de Araújo Franco esquina com Rua Benedito Palmiro Rodrigues - Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6064/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Manutenção do Parquinho na Avenida Arujá esquina com Avenida SP-56 - Bairro Vila Arujá.
Indicação Nº 6065/2023 - José Genilson da Silva: Implantação de uma faixa de pedestre na Av. Dr. Armando Colângelo, altura do Nº 1840.
Indicação Nº 6066/2023 - Vinícius Henrique Alberto Bernardo: Supressão de árvore na Rua Serra Pelada, Nº 42 – Bairro: Mirante.
Indicação Nº 6067/2023 - José Genilson da Silva: Implantação de ônibus escolar para os alunos do bairro do Retiro.
Indicação Nº 6068/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem e limpeza no parque infantil localizado na Rua Atalaia, em frente ao nº 48, Jardim Josely.
Requerimento
•Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Requerimento Nº 1806/2023: Reitero Requerimento Nº 1.484/2022 – Instalação de lixeira comunitária na Rua F – Bairro São Domingos. (Solicita informação).
•Divinei da Silva
Requerimento Nº 1814/2023: Recapeamento asfáltico na Rua São Paulo no bairro Jardim Planalto - Solicita informação. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1815/2023: Quais Atividades esportivas são realizadas atualmente no Ginásio Antônio Carlos Mendonça no bairro Jardim Rincão? Oportunamente já existe previsão de novas atividades esportivas a serem implantadas? Se sim, quais são?. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1816/2023: Recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Cícera Maria Rodrigues (Antiga Avenida E). (Solicita informação).
•Gabriel dos Santos
Requerimento Nº 1817/2023: Se há nomenclatura oficial no Velório Municipal. (Solicita informação).
•Jean Mark Goncalves Pereira
Requerimento Nº 1821/2023: Reitera a Indicação Nº 3.752/2022 – Instalação de ponto de iluminação pública na praça da Rua João Domingos Ribeiro – Arujamérica. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1822/2023: Reitera a Indicação Nº 4.970/2022 – Construção de Vestiário ao lado da quadra Poliesportiva – Núcleo Vicente Matheus. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1823/2023: Reitera a Indicação Nº 5.118/2022 – Estrutura e Pavimentação de Asfalto na Rua Ana Zirpoli de Amore – Bairro Jardim São Jorge. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1824/2023: Reitera a Indicação Nº 5.257/2022 – Instalação de Redutor de Velocidade na Rua Vicente Antônio Nogueira – Parque Rodrigo Barreto. (Solicita informação).
•José Genilson da Silva
Requerimento Nº 1825/2023: Abastecimento de água no Bairro do Retiro. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1826/2023: Obras do posto do INSS em Arujá. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1827/2023: Creche Conveniada do Bairro Center Ville. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1829/2023: Transporte escolar gratuito no município. (Solicita informação).
•Paulo Henrique Maiolino
Requerimento Nº 1808/2023: Solicito informações referente a troca das tampas dos bueiros na Avenida dos Expedicionários ao lado da padaria Carlon e ao lado da escola Renê. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1809/2023: Solicito informações referente a limpeza em todos os bueiros do município. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1820/2023: Reitera a Indicação Nº 322/2021 – Manutenção e reforma da Escola “Prof. Amadeu de Angelis” Nº 95 Bairro Arujamérica.. (Solicita informação).
•Reynaldo Gregório Junior
Requerimento Nº 1774/2023: Requeiro estudo de viabilidade técnica e impacto viário para instalação de obstáculo redutor de velocidade e respectiva sinalização na Rua do Limoeiro, bairro homônimo, nesta municipalidade. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1810/2023: Requeiro instalação de nova faixa de rolagem na Rua Major Benjamin Franco, à altura do futuro Hospital Geral Municipal, Jardim Vitória, nesta municipalidade. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1811/2023: Revitalização das vielas lotadas entre as Ruas Alameda dos Crisântemos e Alameda das Rosas e Avenida São Lucas e Alameda das Rosas, Nova Arujá, nesta municipalidade. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1812/2023: Requeiro instalação de via de ligação entre as Avenidas Cícera Maria Rodrigues e Antônio Armando Justiça, Parque Rodrigo Barreto. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1813/2023: Requeiro alteração do local da Feira Livre lotada atualmente entre os números 765 e 715 da Avenida Antônio Armando Justiça, Parque Rodrigo Barreto.. (Solicita informação).
•Roberto Daniel Duarte
Requerimento Nº 1828/2023: Regularização do terreno da quadra do Bairro Cachoeira, Aruja - SP. (Solicita informação).
•Samoel Maia de Oliveira
Requerimento Nº 1818/2023: Intensificação da sinalização de solo e placas de velocidade e estudos para implantação de limite de velocidade para pista seca e pista molhada na extensão da Av. Mario Covas. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1819/2023: Substituição dos ônibus antigos por outros mais modernos e adaptados. (Solicita informação).
•Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Requerimento Nº 1807/2023: Informações sobre o Condomínio Terras de Arujá no Jardim Leika. (Solicita informação).
Moções Diversas
- Moção Nº 132/2023 - Moção de Parabenização e Aplausos ao servidor público municipal Silvio Bannwart, por tão distinto ato de bravura, preparo, dedicação e comprometimento na destemida ação de salvamento por ele empreendida..
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior.
Ordem do Dia
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Dispõe sobre a conservação (regularização) de edificações no município de Arujá..
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - "Altera as Leis Complementares Nº 6, de 2 de Janeiro de 2007, e Nº 42, de 8 de Janeiro de 2019"..
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 107/2022 - Autoriza a desafetação e alienação de áreas de uso especial para que sejam incorporadas à classe dos bens dominicais..
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 109/2022 - "Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Arujá — PLANMOB Arujá e estabelece as diretrizes para sua implementação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão.".
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- Única Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 20/2023 - Transfere a data e o horário de sessões ordinárias.
- Autoria: Mesa Diretora 2023.