Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19439/2023
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sílvio Bannwart.
Texto: Art. 1° - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao servidor público SILVIO BANNWART, Agente de Fiscalização de Trânsito da Prefeitu-ra Municipal de Arujá, em reconhecimento ao ato de bravura pelo resgate de vítima da correnteza no Rio Baquiriviu, às margens da Avenida Mario Covas, formada pela água das fortes chuvas, no dia 07 de fevereiro de 2023. Art. 2° - A entrega do diploma se dará em sessão solene em data oportuna, a ser fixada pela Presidência da Câmara. Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orça-mento que serão suplementadas se necessárias. Art. 4° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: No dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, por volta das 13 horas, um motorista perdeu o controle do veículo e caiu no rio Baquirivu, às margens da Avenida Mario Covas. Graças à ação rápida do agente de Trânsito Silvio, servidor da Pre-feitura de Arujá, e um pedestre que passava pelo local, no momento em que viram o carro e o homem boiando, de posse de uma corda, consegui-ram resgatar a vítima da correnteza no Rio Baquiriviu, às, formada pela água das fortes chuvas que acontecia no momento na Cidade de Arujá. Após o salvamento, foi solicitado rapidamente, apoio da Guarda Ci-vil Municipal (GCM) e do Corpo de Bombeiros. Sem hesitar, o Agente de Transito, mesmo com a chuva bastante forte, não economizou esforços para conseguir resgatar a vítima. Sua ati-tude ressalta a coragem e o ato de bravura demonstrados durante a ocor-rência. Este Legislativo presta justa homenagem ao servidor SILVIO, concedendo o diploma de honra ao mérito em reconhecimento ao ato de bravura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/02/2023 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 09/03/2023
Objetivo: Promulgar
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Promulgado
Complemento: Decreto Legislativo Nº 268 de 28 de fevereiro de 2023.
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 268
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 87ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para emitir parecer
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 05/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/02/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para emitir parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 05/03/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2023
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 85ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Assuntos Internos
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 | 13/02/2023 |
PDL 20-2023 - Diploma Honra ao Mérito
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 | 13/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sílvio Bannwart.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 | 23/02/2023 |
Parecer CAI - PDL n° 20_2023 - Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sílvio Bannwart.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2023 |
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| Parecer Nº 9/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 | 24/02/2023 |
Parecer Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sílvio Bannwart.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Decreto Legislativo Nº 268 | 28/02/2023 |
Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sílvio Bannwart.
Autoria: Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 87ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
