Projeto de Resolução Nº 23/2023
Tipo: Mesa
Data: 08/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19429/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Texto: Art. 1º Fica criada a Comissão Temporária de Representação da Câmara Municipal de Arujá, composta por vereadores, para participação no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, de 14 a 17 de março de 2023, em Natal/RN. Parágrafo Único. Os vereadores interessados em participar do evento, que trata o caput do artigo 1º, deverão se inscrever na Secretaria Administrativa da Câmara, imediatamente após a publicação da Resolução. Art. 2º. A Câmara Municipal de Arujá arcará com as despesas de inscrição, passagens aéreas e hospedagem por participante. Parágrafo Único. Despesas pessoais e de alimentação, correrão por conta do participante. Art. 3º Deverá ser apresentado, obrigatoriamente, o Certificado de participação no Encontro, acompanhado de relatório referente a participação no Encontro. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Trata-se de um evento de suma importância, promovido pela União dos Vereadores do Brasil. Conforme pode ser verificado na programação do Evento – anexa - temas importantes serão abordados. Tratando-se de assunto de interesse da administração pública, entendemos ser importante que a Câmara Municipal de Arujá esteja representada neste Encontro, portanto, rogamos especial aprovação a propositura ora apresentada.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/02/2023 | 277,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 81ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 26/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2023
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 25/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 85ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Contabilidade
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Informar Disponibilidade Financeira
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Documentos anexados
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 19/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 18/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 18/02/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Mesa Diretora 2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 | 13/02/2023 |
Proj. Resolução 23-2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
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Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 | 13/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 | 15/02/2023 |
Parecer CAI - PR n° 23/2023 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2023 |
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Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 | 16/02/2023 |
Parecer CFO - PR n° 23_2023 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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Resolução Nº 392 | 17/02/2023 |
Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Leitura |
Pauta | 81ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/02/2023 | Única Discussão |
Votações
81ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Resultado: Aprovado