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Tipo: Mesa

Data: 08/02/2023

Finalizado: Sim

Processo: 19429/2023

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2023

Assunto: Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.

Texto: Art. 1º Fica criada a Comissão Temporária de Representação da Câmara Municipal de Arujá, composta por vereadores, para participação no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, de 14 a 17 de março de 2023, em Natal/RN. Parágrafo Único. Os vereadores interessados em participar do evento, que trata o caput do artigo 1º, deverão se inscrever na Secretaria Administrativa da Câmara, imediatamente após a publicação da Resolução. Art. 2º. A Câmara Municipal de Arujá arcará com as despesas de inscrição, passagens aéreas e hospedagem por participante. Parágrafo Único. Despesas pessoais e de alimentação, correrão por conta do participante. Art. 3º Deverá ser apresentado, obrigatoriamente, o Certificado de participação no Encontro, acompanhado de relatório referente a participação no Encontro. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Trata-se de um evento de suma importância, promovido pela União dos Vereadores do Brasil. Conforme pode ser verificado na programação do Evento – anexa - temas importantes serão abordados. Tratando-se de assunto de interesse da administração pública, entendemos ser importante que a Câmara Municipal de Arujá esteja representada neste Encontro, portanto, rogamos especial aprovação a propositura ora apresentada.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/02/2023 277,6 KB

Tramitações

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/02/2023 - Prazo: 17/02/2023

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: 81ª Sessão Extraordinária

Resposta: 17/02/2023

Resultado: Aprovado

12

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 16/02/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 16/02/2023

Resultado: Encaminhado

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023

Envio: 16/02/2023 - Prazo: 26/02/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 16/02/2023

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023

10

Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2023

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 15/02/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 15/02/2023

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2023

Envio: 15/02/2023 - Prazo: 25/02/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 15/02/2023

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/02/2023 - Prazo: 13/02/2023

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 85ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/02/2023

Resultado: Lido

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023

Envio: 13/02/2023 - Prazo: 23/02/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 13/02/2023

Resultado: Favorável

6

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 13/02/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 13/02/2023

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Contabilidade

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 13/02/2023

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 13/02/2023

Resultado: Encaminhado

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Contabilidade

Envio: 13/02/2023 - Prazo: 23/02/2023

Objetivo: Informar Disponibilidade Financeira

Resposta: 13/02/2023

Resultado: Documentos anexados

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 19/2023

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 08/02/2023 - Prazo: 18/02/2023

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 13/02/2023

Resultado: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 08/02/2023 - Prazo: 18/02/2023

Objetivo: Secretaria Jurídica

Resposta: 08/02/2023

Resultado: Encaminhado

1

Remetente: Mesa Diretora 2023

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 08/02/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 08/02/2023

Resultado: Encaminhado à Presidência

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 13/02/2023 Proj. Resolução 23-2023
Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 13/02/2023 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 15/02/2023 Parecer CAI - PR n° 23/2023 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2023
Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 16/02/2023 Parecer CFO - PR n° 23_2023 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Resolução Nº 392 17/02/2023 Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Mesa Diretora 2023

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 85ª Sessão Ordinária de 2023 13/02/2023 Leitura
Pauta 81ª Sessão Extraordinária de 2023 17/02/2023 Única Discussão

Votações

85ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

81ª Sessão Extraordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

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