A Escola do Legislativo da Câmara de Arujá está com as inscrições abertas para seis cursos na área de orçamento – todos gratuitos, on-line e com certificados emitidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O conteúdo das aulas está disponível no site da Escola do Legislativo – www.camaraaruja.sp.gov.br/escola – para qualquer pessoa interessada em se aprofundar no assunto.

Os cursos, elaborados por instituições públicas como o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Orçamento Federal, capacitam os alunos a compreender desde os conceitos e fundamentos do orçamento até as estratégias de gestão e controle.

O objetivo, além de ampliar o conhecimento sobre os instrumentos de planejamento público – como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – é permitir maior controle social sobre o ciclo orçamentário, considerando sua importância para a consolidação de políticas públicas.

Para se matricular é muito fácil. Basta preencher a ficha de inscrição da Enap. Veja o vídeo com o passo a passo.

Temas

Conheça cada curso em detalhes:

Básico em Orçamento Público

Orçamento Público

Elaboração e avaliação do PPA: bases conceituais

Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA

Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios

Gestão Orçamentária e Financeira

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo Ana Cristina Poli foi inaugurada em 1º de junho com Aula Magna do professor Mario Sergio Cortella e oficialmente instituída pela Resolução nº 394/2023. Tem como objetivo auxiliar na formação política dos cidadãos e das cidadãs de Arujá e na sua compreensão sobre papel e a atuação do Poder Legislativo na sociedade.

A criação da escola foi de iniciativa do vereador e atual presidente da Câmara, Abelzinho (PL), tendo coautor o vereador Luiz Fernando (PSDB).

Dotação orçamentária

Emenda proposta pela Mesa Diretora (nº 564/2023) garantiu à Escola do Legislativo dotação orçamentária própria e recursos da ordem de R$ 250 mil para gestão de suas atividades a partir de 2024. O dinheiro permitirá o desenvolvimento de ações e cursos presenciais e, consequentemente, a ampliação das ações da E-Legis Arujá com maior participação da população.

A LDO 2024 foi sancionada pelo prefeito e publicada na edição de 22/7 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3594/2023).

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