21 de agosto de 2024

Câmara aprova em 1ª votação projeto que veta animais acorrentados

Foi aprovado na segunda-feira (19/08) o projeto de lei (PL nº 234/2024) que veta a manutenção de animais acorrentados em Arujá. Antes de ser remetido à sanção pelo prefeito, o PL ainda deve ser aprovado em 2ª votação.

De acordo com o texto do projeto, a multa para quem infringir a lei pode variar de R$ 1.120,60 a R$ 5.603,00, em caso de pessoas físicas, e de R$ 1.120,60 a R$ 11.206,00, caso a ocorrência seja registrada em estabelecimentos comerciais. O valor é definido de acordo com a reincidência.

A sessão de 19/08 também contou com a aprovação, em 2ª votação, da criação do Dia Municipal do Pedreiro, que deve ser comemorado anualmente em 10 de maio. Segundo a propositura, o objetivo é homenagear a categoria de trabalhadores “cuja relevância social é indiscutível”.

O terceiro projeto previsto na pauta, PL nº 233/2023, que visava a denominação de André Luís de Andrade para a quadra poliesportiva localizado na Rua Serra de Bragança, no bairro Mirante, não foi votado devido a um pedido de vista formulado por um dos vereadores, que argumentou dúvidas sobre o domínio e titularidade do espaço.

A sessão ainda contou com a aprovação de três moções de parabenização, três requerimentos de informações ao Executivo e 23 indicações de melhorias.

Leitura

Entrou para leitura na 147ª Sessão Ordinária o PL nº 170/2024, que dispõe sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação.

Também foi dado conhecimento ao Plenário dos seguintes projetos de Lei, em tramitação nas comissões:  o PL 170/2024, que institui a instalação do Ginásio Paschoal Dourado como ponto de acolhimento aos peregrinos em época de romaria; o PL nº 259/2024, que institui ações de combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Arujá e o PL  258/2024, que dispõe sobre a denominação de Leonel Manoel Raposo de Almeida para uma quadra localizada no Parque Rodrigo Barreto.

Suplente

Com a suspensão da função de um vereador, nos termos da Portaria nº 2.888/2024, foi convocado e assumiu na segunda-feira seu respectivo suplente.

As Sessões Ordinárias continuam a ser transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube todas as segundas-feiras, a partir das 18h.