Projeto de Lei Nº 170/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20260/2024
Protocolo: 00965/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_170_Estacao_de_Radiocomunicacao | 29/05/2024 | 153,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 12/09/2024 - Prazo: 03/10/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 340/2024 por meio do Ofício Nº 1.575/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1575/2024
Resposta: 20/09/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.676 de 16 de setembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3676/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 09/09/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 137ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 09/09/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 150ª Sessão Ordinária.
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 16/09/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar Parecer
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 53/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 16/09/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO, manifestar nos termos do Art. 44 do R.I.
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Projeto de Lei Nº 170/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 170/2024 - Poder Executivo
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 20/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 147ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 08/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 08/06/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Daniel Paixão de Freitas
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 08/06/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1568/2001 | 06/12/2001 |
Dispõe sobre a instalação física de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação magnética, no município de Arujá, visando à saúde pública e a sociedade como um todo, suplementando as legislações vigentes no âmbito federal e estadual.
Autoria: José Carlos Santos |
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| Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 | 24/06/2024 |
Parecer PL 170/2024 - Estação Transmissora de Radiocomunicação
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 | 19/08/2024 |
PL 170/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 | 03/09/2024 |
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 53/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 | 09/09/2024 |
PL 170/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Autógrafo Nº 340/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 | 10/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Lei Ordinária Nº 3676/2024 | 16/09/2024 |
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 147ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | Leitura |
| Pauta | 150ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/09/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 150ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/09/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 137ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/09/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 137ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/09/2024 | 2ª Discussão |
Votações
137ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
