Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Data: 03/09/2024
Processo: 20260/2024
Protocolo: 01367/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Assunto: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/09/2024 | 248,4 KB | ||
| PROJETO DE LEI Nº 170-2024 poder executivo | .docx | 03/09/2024 | 102,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 170/2024 | 27/05/2024 | “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente” |
