Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 24/06/2024
Processo: 20260/2024
Protocolo: 01149/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 170/2024 - Estação Transmissora de Radiocomunicação
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2024 | 201,9 KB | ||
| Parecer PL 170-2024 - Executivo - Antenas Radiocomunicação | .docx | 24/06/2024 | 100,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 170/2024 | 27/05/2024 | “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente” |
