Projeto de Lei Nº 233/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2023
Finalizado: Não
Processo: 19960/2023
Protocolo: 01187/2023
Situação: Aguarda 1ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jean Mark Goncalves Pereira
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de André Luís de Andrade a quadra poliesportiva localizado na Rua Serra de Bragança, esquina com a Rua Prefeito Júlio Barbosa de Souza – no bairro Mirante.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/12/2023 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Jean Mark Goncalves Pereira
Envio: 03/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Diante da manifestação de pedido de vista, solicito ao autor que tome as devidas providências.
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Após análise integral do PL em tela, sugiro ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa que oficie o Poder Executivo para que tome as devidas providências legais, vez que localizamos o Processo Administrativo nº 71426/2000 em tramitação naquele Poder que trata do assunto.
Resposta: 03/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Vista
Complemento: Concedido o prazo máximo nos termos do Art. 104, § 8º do RI.
Resposta: 03/10/2024
Resultado: Projeto analisado na íntegra
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Vista
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 147ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Pedido De Vista
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/08/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 16/07/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 07/08/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 01/07/2024 - Prazo: 10/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Presidente da CFO Ver. Luiz Fernando. Favor manifestar nos termos do Art. 35, § 1º c/c Art. 44, §3° do RI.
Resposta: 16/07/2024
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 01/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CJR. Favor manifestar nos termos do Art. 35, § 1º c/c Art. 44, §3° do RI.
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Jean Mark Goncalves Pereira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Solicito o encaminhamento dos autos à Comissão de Justiça e Redação para análise, nos termos do Art. 35, I do RI.
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Jean Mark Goncalves Pereira
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 19/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Com base no Parecer Jurídico nº 44/2024 restituo o presente Projeto de Lei ao autor com base no art. 131, I do R. I. para que se manifeste no sentido de refutar os argumentos apresentados quanto à regularidade do bem público a fim de evitar futuro veto do Poder Executivo.
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do Regimento Interno.
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 18/02/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do Regimento Interno.
Resposta: 09/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 124ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Favorável ao Projeto de Lei Nº 233/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 29/01/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente para exarar parecer
Resposta: 31/01/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 233/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida - Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 29/01/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: A/C: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida - Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente. Manifestar, nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 08/01/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Jean Mark Goncalves Pereira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Autuar
Resposta: 18/12/2023
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023 | 31/01/2024 |
“Dispõe sobre a denominação de André Luís de Andrade a quadra poliesportiva localizado na Rua Serra de Bragança, esquina com a Rua Prefeito Júlio Barbosa de Souza – no bairro Mirante.”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023 | 02/05/2024 |
Parecer PL 233/2023 - Jean - Quadra Mirante
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023 | 24/06/2024 |
Dispõe sobre a denominação de André Luís de Andrade a quadra poliesportiva localizado na Rua Serra de Bragança, esquina com a Rua Prefeito Júlio Barbosa de Souza – no bairro Mirante
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023 | 07/08/2024 |
Dispõe sobre a denominação de André Luís de Andrade a quadra poliesportiva localizado na Rua Serra de Bragança, esquina com a Rua Prefeito Júlio Barbosa de Souza – no bairro Mirante.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 124ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 147ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | 1ª Discussão |
