Projeto de Lei Nº 234/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20006/2024
Protocolo: 00005/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/01/2024 | 83,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 27/08/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 337/2024 por meio do Ofício Nº 1.560/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1560/2024
Resposta: 16/09/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.677 de 16 de setembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3677/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2024 - Prazo: 26/08/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 148ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 147ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Concedido o prazo máximo nos termos do Art. 104, § 8º do RI.
Resposta: 06/08/2024
Resultado: devolveu
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Vista
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Pedido De Vista
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator.
Resposta: 20/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 141ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 18/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 08/05/2024 - Prazo: 18/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Presidente da CJR - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Secretaria Jurídica - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 22/01/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/01/2024
Objetivo: Autuar
Resposta: 19/01/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024 | 06/05/2024 |
Parecer PLL 234/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024 | 21/05/2024 |
PL 234/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024 | 20/06/2024 |
PLL 234-2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos |
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| Autógrafo Nº 337/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024 | 27/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 234/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Ofício Administrativo Nº 1560/2024 | 27/08/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 337/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 234/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3677/2024 | 16/09/2024 |
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 141ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Leitura |
| Pauta | 144ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 147ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 148ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Ausente (6) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Abstenção (1) - Luiz Fernando Alves de Almeida
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
