Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 21/05/2024
Processo: 20006/2024
Protocolo: 00897/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: PL 234/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PLL 234 2024 | 27/05/2024 | 163,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 234/2024 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências. |