Parecer Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 06/05/2024
Processo: 20006/2024
Protocolo: 00787/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PLL 234/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/05/2024 | 153,4 KB | ||
| Parecer PL 234-2024 - animais acorrentados | .docx | 06/05/2024 | 105,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 234/2024 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências. |
