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Vereadores destinam 60% dos recursos das emendas impositivas à saúde

Percentual representa quase R$ 5 milhões de aporte financeiro ao orçamento da Secretaria e supera os 50% determinados pela Lei que criou o Orçamento Impositivo

A saúde continua sendo prioridade para a Câmara de Arujá. Tanto que os vereadores destinaram 60% dos recursos das emendas impositivas para o setor – 10% a mais que o estipulado pela Lei que criou o Orçamento Impositivo.

Na prática, isso significou que dos R$ 8,1 milhões que os vereadores tiveram disponíveis para indicação de emendas impositivas ao Orçamento de 2024, um total de R$ 4.910.339,00 foi direcionado à Secretaria de Saúde.

Esse dinheiro deverá ser aplicado em reforma de unidades básicas, compra de medicamentos, treinamento e capacitação de servidores, entre outras ações propostas pelo Poder Legislativo.

Nesse ano, a Saúde terá o segundo maior orçamento da Prefeitura – cerca de R$ 161,1 milhões – ficando somente atrás da Secretaria de Educação (R$ 173,6 milhões).

Outras 15 secretarias também foram contempladas pelos vereadores, sendo que três delas receberam o maior volume de recursos: Secretaria de Serviços com R$ 580 mil; Secretaria de Educação – R$ 572,8 mil - e Secretaria de Esportes com R$ 497,8 mil.

O projeto de Lei 142/2023, que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) – ou ao orçamento da cidade para 2024 – foi aprovado em segunda discussão e votação na 122ª Sessão Ordinária de 1º/12 com 210 emendas, sendo 160 impositivas, 49 modificativas e uma aditiva.

Entre as emendas modificativas, destacam-se, por exemplo, os recursos para a Escola do Legislativo, que somaram R$ 50 mil, e para a Procuradoria da Mulher, que alcançaram cerca de R$ 130 mil, além de outros R$ 665 mil indicados para a Secretaria de Educação.

Veto

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 já foi sancionada pelo prefeito Luís Camargo (PSD), ou seja, já se tornou Lei, mas o chefe do Executivo vetou parte das emendas modificativas propostas pelos vereadores à LOA. Leia a íntegra do veto.

Segundo Camargo, as mudanças feitas pelos vereadores nas dotações orçamentárias, que implicou em transferência de recursos de uma Secretaria para outra, pode prejudicar a execução de serviços e políticas públicas essenciais para o Município e já programadas para esse ano.

O veto deverá ser apreciado pelo Plenário da Casa.

O orçamento previsto para Arujá em 2024 é de R$ 606 milhões.

Emendas impositivas

Os R$ 8,1 milhões disponíveis para as emendas impositivas em 2024 superou o valor indicado para 2023, graças à aprovação de uma emenda à Lei Orgânica de Município (70/2023) que possibilitou a reserva de 1,5% da Receita Corrente Líquida para o orçamento impositivo. Antes, esse percentual era de 1,2%.

As emendas tornaram-se importantes ferramentas de intervenção do Poder Legislativo no orçamento da cidade, permitindo a realização de alterações na proposta orçamentária inicialmente elaborada pela administração municipal. Quando de caráter impositivo, elas precisam, como indica a nomenclatura, ser obrigatoriamente executadas pelo prefeito.

Confira o Orçamento na íntegra. Clique aqui