A Câmara de Arujá acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e confirmou em votação quase unânime durante a 79ª Sessão Ordinária de 21/11 a aprovação das contas do ex-prefeito José Luiz Monteiro referente ao ano de 2020. Foram 14 votos a favor e um único contrário – o do vereador Vinícius Pateta (Rede).

Pateta preside a Comissão de Finanças e Orçamento que, em análise às contas, emitiu parecer favorável à aprovação. No documento, a Comissão - formada ainda pelos vereadores Gabriel (PSD) na função de relator e Divinei (PL) na condição de vice-presidente - afirmou “não ter encontrado óbice à aprovação do parecer”.

Para derrubar o parecer do TCE seriam necessários 2/3 dos votos do Plenário.

A íntegra do processo de contas está disponível no site da Câmara. Clique aqui.

Ordem do Dia

Além da apreciação das contas do prefeito, o Plenário incluiu na Ordem do Dia a 2ª discussão e votação do projeto de Lei nº 139/2022, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD). A proposta, que agora será levada à análise do Poder Executivo, institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, a ser realizada anualmente no período de 12 a 18 de novembro.

Indicações

Ainda foram votadas e aprovadas 102 indicações e 20 requerimentos.

Leitura

Quatro projetos de Lei de autoria do Executivo entraram para Leitura no Expediente da 79ª Sessão Ordinária. Dois deles tratavam de abertura de crédito adicional – o PL 104/2022, no valor de R$ 327.710,74 – e o PL 106/2022, no valor de R$ 957.127,00. Os demais referiam-se a benefícios a serem concedidos aos servidores públicos da Prefeitura. O 103/2022 refere-se à liberação do servidor para realização de exames preventivos e o 105/2022 à alteração de referências salariais dos trabalhadores do setor de fiscalização municipal.

Também foram lidos dois vetos do prefeito a projetos aprovados na Casa: um veto total às mudanças indicadas por Reynaldinho (PTB) e Cris do Barreto (PSD) à Lei Municipal nº 3118/2019 e um veto parcial ao projeto de Lei (nº 143/2022) que prevê o fechamento da avenida Mario Covas aos finais de semana e feriados. Leia mais aqui.

No dia 21/11 ainda foram realizadas a 80ª Sessão Ordinária e a 70ª Sessão Extraordinária. Veja a íntegra em nosso canal oficial no YouTube.

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