Projeto de Lei Nº 106/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19314/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 957.127,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 106-2022 | 18/11/2022 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 14/12/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 191/2022 por meio do Ofício Nº 785/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 785/2022
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.534 de 25 de novembro de 2022. Publicada em 1º de dezembro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3534/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 70ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 01/12/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 01/12/2022
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 80ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 157/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 147/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 147/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 18/11/2022 |
PL 106/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 157/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 21/11/2022 |
Projeto de Lei Nº 106/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 39/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 21/11/2022 |
Projeto de Lei Nº 106/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 191/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 | 23/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 957.127,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 785/2022 | 23/11/2022 |
Encaminha Autógrafo Nº 191/2022 - Projeto de Lei Nº 106/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3534/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 79ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 80ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 70ª Sessão Extraordinária de 2022 | 21/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Fábio Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
70ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Fábio Pereira, Gabriel dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
