Em sessão realizada na segunda-feira (01/09), os vereadores arujaenses aprovaram importantes projetos voltados à inclusão social e valorização profissional, além de deliberarem sobre dezenas de demandas de infraestrutura urbana.

Entre os destaques, foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2025, de autoria do vereador Tiago Ursão (MDB). A proposta assegura reserva preferencial de mesas e cadeiras em praças de alimentação, restaurantes, bares e lanchonetes para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.

O texto determina que ao menos 10% dos assentos sejam destinados a esse público. Também prevê atendimento prioritário, em casos de lotação, e adequação dos espaços de espera. Os estabelecimentos deverão ainda garantir acesso de cadeirantes até as mesas, salvo quando houver laudo técnico comprovando impossibilidade de adaptação.

Valorização profissional

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO), institui no calendário oficial o Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (13 de outubro) e a Semana Municipal dedicada à categoria, sempre na primeira semana do mesmo mês. A iniciativa prevê palestras, cursos, campanhas e homenagens, fortalecendo a visibilidade e a valorização desses profissionais em Arujá. O PL 49/2025 passou em 2ª discussão e votação e vai à sanção do prefeito.

Assistência durante o parto

Também de Caio Mãos Solidárias (União), o PL nº 43/2025, aprovado em 1ª discussão, autoriza a presença de fisioterapeutas durante o pré-parto, parto e pós-parto em instituições de saúde públicas e privadas da cidade, desde que solicitado e custeado pela gestante.

Projetos do prefeito

De iniciativa do prefeito Camargo (PSD), o Projeto de Lei nº 22/2025, que declara a Associação Mãos Solidárias de utilidade pública, recebeu apoio majoritário do colegiado em sua 1ª discussão e votação. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 — que permite, em situações excepcionais e mediante justificativas técnicas, alterar a destinação de áreas verdes ou institucionais — também passou em discussão definitiva pelo Plenário. Segundo a gestão, a proposta amplia a flexibilidade na ocupação urbana “sem comprometer os princípios de ordenamento e proteção ambiental”.

Empresa Solidária

Outra novidade foi a aprovação do projeto (PL 52/2025) do vereador Juvenildo Barboza (PP), que cria o selo “Empresa Solidária”, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas socialmente responsáveis no município.

Infraestrutura

Ainda durante a sessão, foram encaminhadas ao Executivo 29 indicações voltadas principalmente para melhorias na iluminação pública, operações tapa-buraco, limpeza urbana e instalação de equipamentos de segurança em diversos bairros da cidade e cinco requerimentos de informações ao Executivo.

Moções

Nas homenagens da noite, a Associação Cultural de Judô Toni Cristian Cerqueira e a Igreja Assembleia de Deus – Ministério Sansei foi reconhecida pelo projeto de aulas gratuitas de judô para crianças a partir de cinco anos, inaugurado em agosto de 2025. O professor Toni Cristian Cerqueira, faixa preta e educador físico que lidera o projeto, além dos diretores da Igreja Sansei, tradicionalmente atuante no campo social, acompanharam a sessão e receberam das mãos da autora, vereadora Profª Cris (PSD), uma cópia da moção de aplausos (73/2025).

Outra homenagem da noite foi proposta ao Encontro Mensal de Antiguidades de Arujá (EMAA) que, em setembro de 2025, celebra 10 anos de história, cultura e impacto social no município. Idealizado por Donizete Barbosa Ribeiro, o evento surgiu em 2015 na Praça do Coreto e com o passar do tempo se tornou um dos maiores encontros de antiguidade da região, “movimentando a economia local, fomentando o empreendedorismo e transformando a paixão por veículos antigos e relíquias em um importante atrativo turístico e cultural para a cidade”, segundo o texto. A moção (77/2025) é de autoria do vereador Reynaldinho (PSD).

O Plenário ainda deu conhecimento público à Moção de Pesar (78/2025) em nome de João Xisto Vilela. A lembrança póstuma foi sugerida por Leandro Larini (PL).

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.

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