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Tipo: Executivo

Data: 04/07/2025

Finalizado: Não

Processo: 21011/2025

Protocolo: 01972/2025

Situação: Aguarda 2ª discussão e votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias de Arujá.

Justificativa: Apresento à apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias de Arujá, inscrita no CNPJ nº 46.253.405/0001-32, entidade sem fins lucrativos, que atua na defesa de direitos sociais e no desenvolvimento de atividades de cunho educacional, cultural, beneficente e comunitário. Ressalte-se que a presente proposição encontra-se amplamente justificada na Indicação nº 741/2025, de autoria do Vereador Divinei da Silva, a qual evidencia a relevância social e a necessidade de reconhecimento oficial como entidade de utilidade pública. A declaração de utilidade pública permitirá que a entidade amplie sua atuação, viabilize parcerias com o poder público e tenha acesso a benefícios legais, contribuindo ainda mais com a sociedade arujaense. Em anexo, segue a documentação pertinente da Associação, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.467/2000. Diante da relevância dos serviços prestados, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação desta proposta.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DOCUMENTOS_ASSOCIACAO_MAOS_SOLIDARIAS .pdf 04/07/2025 10,3 MB
P_L_022 .pdf 04/07/2025 81,2 KB

Tramitações

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/09/2025 - Prazo: 01/09/2025

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 27ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Despacho Nº 1472/2025

Resposta: 01/09/2025

Resultado: Aprovado

15

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/08/2025

Objetivo: Despachar

Documento vinculado: Despacho Nº 1417/2025

Resposta: 01/09/2025

Resultado: Ciente

14

Remetente: Reynaldo Gregório Junior

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Envio: 25/08/2025 - Prazo: 02/09/2025

Objetivo: Exarar parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 1414/2025

Resposta: 25/08/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Reynaldo Gregório Junior

Envio: 22/08/2025 - Prazo: 02/09/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.

Documento vinculado: Despacho Nº 1396/2025

Resposta: 25/08/2025

Resultado: Ciente

12

Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 18/08/2025

Objetivo: Ciência

Documento vinculado: Despacho Nº 1356/2025

Resposta: 22/08/2025

Resultado: Recebido

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/08/2025 - Prazo: 11/08/2025

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 24ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Despacho Nº 1301/2025

Resposta: 11/08/2025

Resultado: Lido

10

Remetente: Roberto Daniel Duarte

Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025

Envio: 08/08/2025 - Prazo: 17/08/2025

Objetivo: Exarar parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 1293/2025

Resposta: 18/08/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Roberto Daniel Duarte

Envio: 07/08/2025 - Prazo: 17/08/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CCTEL, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI

Resposta: 08/08/2025

Resultado: Ciente

8

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 07/08/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 07/08/2025

Resultado: Recebido

7

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025

Envio: 30/07/2025 - Prazo: 10/08/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 01/08/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 15/07/2025 - Prazo: 10/08/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 30/07/2025

Resultado: Ciente

5

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 14/07/2025

Objetivo: Parecer Favorável

Resposta: 15/07/2025

Resultado: Ciente

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 07/07/2025 - Prazo: 10/08/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI

Resposta: 14/07/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025

3

Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 07/07/2025 - Prazo: 10/08/2025

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 07/07/2025

Resultado: Recebido

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Envio: 04/07/2025 - Prazo: 10/08/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 07/07/2025

Resultado: Ciente

1

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 04/07/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 04/07/2025

Resultado: Autuado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 14/07/2025 Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 01/08/2025 Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 18/08/2025 Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias de Arujá.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Parecer Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 25/08/2025 Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 24ª Sessão Ordinária de 2025 11/08/2025 Leitura
Pauta 27ª Sessão Ordinária de 2025 01/09/2025 1ª Discussão

Votações

24ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira

Resultado: Lido

27ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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