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Tipo: Legislativo

Data: 22/05/2025

Finalizado: Não

Processo: 20919/2025

Protocolo: 01439/2025

Situação: Saúde e Assistência Social

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Dispõe sobre a permissão da presença de profissional fisioterapeuta durante o período de pré-parto, parto e pós-parto nas instituições públicas e privadas de saúde do município de Arujá, mediante solicitação e custeio pela parturiente.

Justificativa: Nas últimas décadas, tem-se ampliado a discussão em torno da humanização do parto, com foco na promoção de práticas que respeitem os direitos da parturiente e favoreçam o bem-estar físico e emocional da gestante. Neste contexto, a atuação do profissional fisioterapeuta tem se mostrado cada vez mais relevante, sobretudo nos períodos de pré-parto, parto e pós-parto. A presença da fisioterapia obstétrica nesse momento tão sensível contribui de maneira significativa para o alívio da dor, a otimização do trabalho de parto e a recuperação pós-natal. Técnicas como massagens, exercícios respiratórios e orientações posturais auxiliam não apenas no conforto da gestante, mas também em uma experiência mais segura e humanizada. Dessa forma, o presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir à parturiente do município de Arujá o direito de ser acompanhada, se assim desejar e custear, por profissional fisioterapeuta habilitado nas instituições de saúde públicas e privadas, promovendo um atendimento complementar que valoriza o protagonismo da mulher no processo do parto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/05/2025 244,5 KB

Tramitações

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Paulo Henrique Maiolino

Envio: 26/06/2025 - Prazo: 06/08/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Presidente da CSAS para manifestação nos termos dos Artigos 44 e 144 do RI.

12

Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/06/2025

Objetivo: Despachar

Documento vinculado: Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025

Resposta: 26/06/2025

Resultado: Recebido

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/06/2025 - Prazo: 16/06/2025

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 20ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/06/2025

Resultado: Lido

10

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025

Envio: 11/06/2025 - Prazo: 19/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 25/06/2025

Resultado: Favorável

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 09/06/2025 - Prazo: 19/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.

Resposta: 10/06/2025

Resultado: Ciente

8

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 09/06/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 09/06/2025

Resultado: Ciente

7

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025

Envio: 30/05/2025 - Prazo: 08/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 09/06/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 29/05/2025 - Prazo: 08/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Artigos 44 e 144 do RI.

Resposta: 30/05/2025

Resultado: Ciente

5

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 29/05/2025

Objetivo: Parecer Favorável

Resposta: 29/05/2025

Resultado: Ciente

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 23/05/2025 - Prazo: 02/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 29/05/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025

3

Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 23/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 23/05/2025

Resultado: Recebido

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Envio: 23/05/2025 - Prazo: 04/06/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 23/05/2025

Resultado: Ciente

1

Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 22/05/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 23/05/2025

Resultado: Autuado

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Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 20ª Sessão Ordinária de 2025 16/06/2025 Leitura

Votações

20ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva

Resultado: Lido

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