Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 29/05/2025
Processo: 20919/2025
Protocolo: 01513/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 43/2025 - Dispõe sobre a permissão da presença de profissional fisioterapeuta durante o período de pré-parto, parto e pós-parto nas instituições públicas e privadas de saúde do município de Arujá, mediante solicitação e custeio pela parturiente.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/05/2025 | 295,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2025 | 22/05/2025 | Dispõe sobre a permissão da presença de profissional fisioterapeuta durante o período de pré-parto, parto e pós-parto nas instituições públicas e privadas de saúde do município de Arujá, mediante solicitação e custeio pela parturiente. |
