Projeto de Lei Nº 49/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2025
Finalizado: Não
Processo: 20982/2025
Protocolo: 01864/2025
Situação: Aguarda 2ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Calendário Oficial do Município de Arujá, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser comemorado no dia 13 de outubro, bem como a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser celebrada anualmente na primeira semana de outubro. A iniciativa busca valorizar e reconhecer a importância dessas duas profissões para a saúde e o bem-estar da população. A escolha da data se fundamenta na Lei Federal nº 13.084/2015, que oficializa nacionalmente o dia 13 de outubro como o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Assim, a proposta alinha-se ao calendário nacional e reforça, em âmbito municipal, o reconhecimento da relevância desses profissionais, que atuam diretamente na reabilitação, prevenção e promoção da saúde física e funcional dos cidadãos. A realização de uma semana comemorativa permitirá a promoção de eventos, campanhas de conscientização, palestras e atividades educativas voltadas à população e aos próprios profissionais da área. Essas ações têm o potencial de ampliar o conhecimento da sociedade sobre os benefícios dessas práticas, incentivando o cuidado com a saúde e promovendo uma maior integração entre os serviços públicos e a comunidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2025 | 249,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1425/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1334/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1303/2025
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Lido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 17/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1295/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 17/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 07/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 07/07/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 04/07/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 24/06/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 49/2025 - Institui o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 49/2025 - Institui o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 49/2025 - Institui o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
