Projeto de Lei Nº 49/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2025
Finalizado: Não
Processo: 20982/2025
Protocolo: 01864/2025
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Texto:
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Calendário Oficial do Município de Arujá, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser comemorado no dia 13 de outubro, bem como a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser celebrada anualmente na primeira semana de outubro. A iniciativa busca valorizar e reconhecer a importância dessas duas profissões para a saúde e o bem-estar da população. A escolha da data se fundamenta na Lei Federal nº 13.084/2015, que oficializa nacionalmente o dia 13 de outubro como o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Assim, a proposta alinha-se ao calendário nacional e reforça, em âmbito municipal, o reconhecimento da relevância desses profissionais, que atuam diretamente na reabilitação, prevenção e promoção da saúde física e funcional dos cidadãos. A realização de uma semana comemorativa permitirá a promoção de eventos, campanhas de conscientização, palestras e atividades educativas voltadas à população e aos próprios profissionais da área. Essas ações têm o potencial de ampliar o conhecimento da sociedade sobre os benefícios dessas práticas, incentivando o cuidado com a saúde e promovendo uma maior integração entre os serviços públicos e a comunidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2025 | 249,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 04/07/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 24/06/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Institui o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
