Projeto de Lei Nº 52/2025
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2025
Finalizado: Não
Processo: 20993/2025
Protocolo: 01934/2025
Situação: Saúde e Assistência Social
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Juvenildo Barboza da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a criação do selo 'Empresa Solidária' no município de Arujá e dá outras providências.”
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores, A insegurança alimentar é uma das questões sociais mais urgentes do nosso tempo, afetando diretamente a dignidade humana e o pleno desenvolvimento de milhares de famílias. Pensando nisso, o presente Projeto de Lei propõe a criação do Selo “Empresa Solidária”, com o objetivo de reconhecer e valorizar as empresas que exercem papel ativo no combate à fome e na promoção da solidariedade no município de Arujá. Muitas empresas da iniciativa privada já colaboram, de forma espontânea, com ações sociais. No entanto, a criação de um selo institucional possibilita que essas ações sejam formalmente reconhecidas, incentivando ainda mais a cultura da responsabilidade social corporativa. A medida também visa estreitar laços entre o poder público e o setor privado, fortalecendo políticas públicas por meio de parcerias voluntárias e conscientes. Ao valorizar quem ajuda, criamos um ciclo virtuoso de incentivo à solidariedade e multiplicamos boas práticas que beneficiam toda a sociedade. Além disso, o Selo “Empresa Solidária” poderá funcionar como ferramenta estratégica de Publicidade para as empresas, agregando valor à sua imagem institucional perante os consumidores e a comunidade local. Com isso, espera-se que mais empresas sejam motivadas a colaborar com iniciativas que enfrentem a fome e a pobreza, ajudando a transformar positivamente a realidade de muitas famílias arujaenses. Diante da relevância da proposta, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto. Pelos motivos expostos rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação. Plenário Vereador João Godoy, 27 de junho de 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto empresa solidaria | 27/06/2025 | 268,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1304/2025
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Lido
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2025
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 17/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1299/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 17/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CSAS para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI
Resposta: 11/07/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 01/07/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 07/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Juvenildo Barboza da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/06/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a criação do selo 'Empresa Solidária' no município de Arujá e dá outras providências.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a criação do selo 'Empresa Solidária' no município de Arujá e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira
Resultado: Lido
