Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 11/07/2025
Processo: 20993/2025
Protocolo: 01988/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a criação do selo 'Empresa Solidária' no município de Arujá e dá outras providências.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/07/2025 | 203,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 27/06/2025 | “Dispõe sobre a criação do selo 'Empresa Solidária' no município de Arujá e dá outras providências.” |
