A Câmara de Arujá aprovou a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais. O PL 41/2021 passou em 2ª discussão e votação durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada em 22/11, e será enviado à sanção do prefeito. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Arujá e região (Sindismar), Miguel Ângelo Latini, acompanhou em Plenário a apreciação da proposta, que obteve 14 votos favoráveis.

Também passou em segunda e definitiva rodada de debates, o PL 47/2021, também de autoria do Poder Executivo, que trata de reestruturação de secretarias municipais. O projeto prevê a junção da Secretaria Municipal de Planejamento com a Secretaria de Habitação; o desmembramento das Secretarias de Esporte e Lazer e Cultura e Turismo e a mudança de nomenclatura da Secretaria de Assuntos Internos. Com a mudança, a Prefeitura terá, portanto, as seguintes pastas: Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação; Secretaria Municipal de Turismo e Lazer; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Internos.

De autoria do Poder Executivo, também passou pelo crivo do Plenário o PL 49/2021, que dispõe sobre a inclusão de recursos no Orçamento Municipal, no valor de R$ 639.993,00, para construção de Terminal Rodoviário no Parque Rodrigo Barreto. Leia matéria completa aqui.

A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, teve aprovados os PL 72/2021 – que trata da proibição de queimadas no município. A propositura foi modificada após aprovação de emenda supressiva (53/2021) proposta pela Comissão de Justiça e Redação na 35ª Sessão Extraordinária de 18/11 – e o PL 78/2021, que cria a Semana de Conscientização ao Câncer em animais.

Por fim, os vereadores votaram favoráveis à propositura do vereador João Luiz Soares (PSD), que cria o Cicloturismo no Município de Arujá (PL 85/2021).

Ainda na 39ª Sessão Ordinária foram aprovados três requerimentos.

38ª Sessão Ordinária

Por iniciativa do vereador Divinei da Silva (PL), a Câmara de Arujá prestou homenagem póstuma a Sebastião Raimundo Ribeiro, por meio da Moção de Pesar nº 58/2021. O Plenário fez um minuto de silêncio em respeito à família do falecido, que assistiu a Sessão da Tribuna de Honra. Estiveram presentes Vidal da Costa Ribeiro, Maria Inez de Rezende Ribeiro, Ana Paula Ribeiro Eugênio, Letícia Ribeiro Renner e Maria da Conceição Ribeiro. Divinei fez entrega da Moção aos familiares.

Foram lidas e votadas 78 indicações e 24 requerimentos, com pedidos de informações dos parlamentares ao prefeito.

35ª Sessão Extraordinária

Na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/11, foram lidos cinco projetos – PL 47/2021 e PL 49/2021, já aprovados em 2ª discussão na 39ª Sessão Ordinária (ambos de autoria do Poder Executivo)– os PL’s 86/2021, de autoria do vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, que cria o censo animal em Arujá; e 97/2021, de iniciativa de Divinei (PL), que padroniza o uso do termo “pessoa com deficiência” em atos e normas do Município, além do projeto de Resolução nº 9/2021. Esse último foi aprovado na 36ª Sessão Extraordinária, realizada na mesma data.

Na Ordem do Dia da 35ª Sessão passaram em 1ª discussão e votação pelo Plenário os PL’s 41/2021; 72/2021; 78/2021 e 85/2021 (todos aprovados em segunda discussão na 39ª Sessão Ordinária de 22/11). Por fim, foi aprovada a redação final do PLL 49/2021, que dispõe sobre instalação de telefone com linha direta para Ouvidoria da Saúde em UBS’s de autoria dos vereadores Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino.

Na 36ª Sessão Extraordinária entrou para 1ª discussão e votação o PL 47/2021 (aprovado depois na 39ª Sessão Ordinária). Nessa Sessão, o Plenário ainda fez um minuto de silêncio em memória do vereador Dênis Lucas, do Republicanos, assassinado em Itapevi. O pedido foi feito pelo vereador Samoel Maia de Oliveira, do mesmo partido, o Pastor Samoel Maia.

Visita

O vereador Jorge Antônio da Silva (Republicanos), o Jorginho Capoeira, de Santa Isabel prestigiou a Sessão Ordinária de 22/11. Ele foi recebido pela vereadora Cris do Barreto (PSD) e levado à Tribuna de Honra de onde acompanhou os trabalhos.

A íntegra de todas as Sessões está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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