Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18660/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 41-2021 | 10/09/2021 | 720,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 072/2021 por meio do Ofício Nº 382/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 382/2021
Resposta: 25/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.424 de 25 de novembro de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3424/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 18/11/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 35ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 379/2021
Resposta: 18/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 11/11/2021 - Prazo: 21/11/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 20/09/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/11/2021
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 09/09/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 10/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 12/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 22/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 72/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal | |
| Lei Ordinária Nº 3424/2021 | 25/11/2021 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Extraordinária de 2021 | 18/11/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | 2ª Discussão |
Votações
35ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
