Parecer Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Data: 12/11/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 149-2021 ao PL 041-2021 - PA 18660-2021 | 12/11/2021 | 514,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2021 | 09/09/2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal |