Projeto de Lei Nº 47/2021
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18732/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre reestruturação administrativa de secretarias municipais: desmembramento e alteração de denominação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 047-2021 | 27/10/2021 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 073/2021 por meio do Ofício Nº 383/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 383/2021
Resposta: 25/11/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.425 de 25 de novembro de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3425/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 18/11/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 35ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 379/2021
Resposta: 18/11/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 11/11/2021 - Prazo: 21/11/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/10/2021 - Prazo: 07/11/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/11/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/10/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 156 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 | 10/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre reestruturação administrativa de secretarias municipais: desmembramento e alteração de denominação
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 | 12/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre reestruturação administrativa de secretarias municipais: desmembramento e alteração de denominação
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 | 22/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre reestruturação administrativa de secretarias municipais: desmembramento e alteração de denominação
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 73/2021 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre reestruturação administrativa de secretarias municipais: desmembramento e alteração de denominação | |
| Lei Ordinária Nº 3425/2021 | 25/11/2021 |
Dispõe sobre reestruturação administrativa de secretarias municipais: desmembramento e alteração de denominação
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 35ª Sessão Extraordinária de 2021 | 18/11/2021 | Leitura |
| Pauta | 36ª Sessão Extraordinária de 2021 | 18/11/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | 2ª Discussão |
Votações
36ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
36ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
