23 de agosto de 2022

Arujá terá mais de R$ 54 milhões de incremento no orçamento de 2022

Arujá terá mais R$ 54 milhões para gastar em 2022 e já planeja a execução de um pacote de obras para a cidade. Na lista, a construção da Via Perimetral, do Centro Cultural, o recapeamento da avenida Expedicionários, a construção de escolas e a instalação de lâmpadas de LED em bairros da área rural, entre outras ações.

A Prefeitura já está autorizada a utilizar o dinheiro, graças à aprovação pela Câmara de Arujá de três projetos de Lei de crédito adicional – o 95/2002; o 97/2022 e o 98/2022. A votação ocorreu em duas etapas – a leitura e a 1ªa discussão na 63ª e 64ª Sessões Extraordinárias – e a 2ª discussão na 67ª Sessão Ordinárias, realizadas na segunda-feira (22/8)

Todos os projetos tratam do mesmo assunto: informação sobre excesso de arrecadação e superávit financeiro, ou seja, a Prefeitura apurou que há mais dinheiro no caixa do que o previsto e precisava que o Legislativo desse o aval para seu uso ainda nesse ano.

O PL 95/2022 refere-se à verba envidada ao Município pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social no valor de R$ 61.286,52 para ser aplicada no cofinanciamento de benefícios sociais e no aperfeiçoamento do Cadastro Único.

Já o PL 97/2022 concentra o maior volume de recursos: R$ 38.689. 939.14. A maior parte desse capital – cerca de R$ 24,3 milhões – vêm da cota-parte a que Arujá tem direito na divisão do bolo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo. A receita com o ICMS apresentou crescimento de 45,7% no acumulado até julho/22, segundo apuração feita pela Secretaria Municipal de Finanças.

O terceiro projeto – o PL 98/2022 – no valor de R$ 15,7 milhões é resultado da liberação de parte do valor do empréstimo contratado por Arujá com a Agência Desenvolve SP e a Caixa Econômica Federal. São R$ 12 milhões da Agência SP – e R$ 3,7 milhões do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para investimento no Hospital Federal.

Outros três projetos passaram em 2ª discussão e votação: o PLL 108/2022 de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que inclui o Futebol Solidário de Arujá no Calendário de Eventos e Festividades do Município; o PLL 127/2022, que institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais, proposto por Abelzinho (PL) e o PLL 128/2022 de autoria conjunta de Maiolino e GCM Uelton, que institui a Semana e o Dia Municipais do Hip Hop.

Em 1ª discussão foram aprovados pelo Plenário os projetos 135/2022 e 137/2022 de denominação de praça e escola. O primeiro dá nome de Luzinete Maria da Silva Santos a espaço público na Chácaras Copaco e o segundo de Rosana Aparecida Sanches de Godoy à Emeia IV.

Pesar

O Plenário ainda prestou homenagem póstuma a senhora Maria de Lourdes Feliciano, por meio da Moção de Pesar nº 108/2022, de autoria do vereador Gabriel (PSD).

Indicações

Um total de 49 indicações e 22 requerimentos foram aprovados na 67ª Sessão Ordinária.

Leitura

No Expediente os projetos de Lei – 120/2022 e 139/2022 foram incluídos para leitura e continuarão os trâmites nas Comissões Permanentes para que fiquem aptos à apreciação em Plenário. Eles tratam respectivamente de denominação de rua no Jardim Real, de autoria do vereador Luiz Fernando (PSDB) e instituição da Semana de Orientação e Combate a Diabetes, proposto por Paulinho Maiolino (PSD).

Votação

O PL 85/2022, de autoria do Poder Executivo, que inicialmente constava da Sessão apenas para leitura, acabou sendo incluído na Ordem do Dia, a pedido do vereador Luiz Fernando (PSDB), e aprovado em 1ª discussão e votação. O projeto trata da criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), idealizado por Luiz Fernando e seu colega de bancada, o GCM Uelton.

A íntegra da Sessão está disponível à consulta pública no canal oficial da Câmara no YouTube.