Projeto de Lei Nº 95/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19178/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 61.286,52
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 095-2022 | 08/08/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 14/09/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 161/2022 por meio do Ofício Nº 688/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 688/2022
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.511 de 23 de agosto de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3511/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 64ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 66ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 21/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 21/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 113/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 21/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 112/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 09/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 112/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 11/08/2022 |
PL 95/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 113/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 11/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 95/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 35/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 16/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 95/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 161/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 23/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 61.286,52
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 688/2022 | 23/08/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 161/2022 - Projeto de Lei 095/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3511/2022 | 23/08/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 64ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
64ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
