Projeto de Lei Nº 120/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18988/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro, altura do nº 20, no Bairro Jardim Real, neste município.”
Texto: A Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Praça Isaias Xavier de Souza a praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro, altura do nº 20, no Bairro Jardim Real, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta consiste na indicação do nome da Praça como Isaias Xavier de Souza, localizada entre a Rua Rio de Janeiro e Rua Porto Alegre, no Bairro do Jardim Real, Arujá-SP. O Sr. Isaias Xavier de Souza nasceu em 18 de maio de 1935 e faleceu em 30 de março de 1996. Conforme o Processo Administrativo, nº 315.029/2021 da Prefeitura Municipal de Arujá, que não há denominação oficial nos registros da Prefeitura Municipal da Praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro e Rua Porto Alegre no Bairro do Jardim Real, tampouco rua ou Logradouro com o nome de Isaias Xavier de Souza. Atestado de óbito, foto, bem como a biografia para essa homenagem, seguem anexos. Rogo especial analise e aprovação dos nobres pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2022 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 168/2022 por meio do Ofício Nº 705/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 705/2022
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.519 de 26 de setembro de 2022. Publicada em 28 de setembro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3519/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 05/09/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 68ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 26/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 02/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 54/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 02/09/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Retorno de tramitação
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 97/2022
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme solicitado pelo vereador autor, encaminho para providências.
Resposta: 08/07/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Ciência
Complemento: Memorando 33/2022
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Retirado pelo Autor
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 73/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 76/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 02/05/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Prazo: 15 dias
Resposta: 07/04/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 27/04/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 76/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 16/05/2022 |
PARECER PL 120/2022 - VER. LUIZ FERNANDO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 18/08/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 54/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 26/08/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 120/2022 - “Dispõe sobre a denominação de praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro, altura do nº 20, no Bairro Jardim Real, neste município.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 168/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 06/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2022 - “Dispõe sobre a denominação de praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro, altura do nº 20, no Bairro Jardim Real, neste município.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 705/2022 | 06/09/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 168/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3519/2022 | 26/09/2022 |
“Dispõe sobre a denominação de praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro, altura do nº 20, no Bairro Jardim Real, neste município.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 68ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 69ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
