Projeto de Lei Nº 97/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19194/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 38.689.939,14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 097-2022 - URGENTE | 15/08/2022 | 10,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 14/09/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 162/2022 por meio do Ofício Nº 689/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 689/2022
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.509 de 23 de agosto de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3509/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 64ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 120/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 121/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 16/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 121/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 19/08/2022 |
PL 97-2022 - EXECUTIVO - CRÉDITO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 120/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 19/08/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 38.689.939,14 ”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 19/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 97/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 162/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 23/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 38.689.939,14
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 689/2022 | 23/08/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 162/2022 - Projeto de Lei 097/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3509/2022 | 23/08/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 63ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 64ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
64ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
