Projeto de Lei Nº 108/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18858/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Institui no Calendário Oficial do município de Arujá o evento “FUTEBOL SOLIDÁRIO DE ARUJÁ”.
Texto: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Arujá o evento “Futebol Solidário de Arujá” a ser realizado na segunda semana de dezembro. A entrada no evento, sendo utilizada a entrada solidaria opcional, ou seja, as “pessoas que quiserem levarão 01 Kg de Alimentos não perecíveis que será doado ao fundo social de solidariedade de Arujá, e todo evento terá uma instituição que ajuda pessoas na luta contra o câncer beneficiada pela ação solidária no dia do evento., Art. 2º As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de verbas próprias dos orçamentos vigentes, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O Projeto apresentado tem como objetivo incluir no Calendário Oficial do município de Arujá o evento “FUTEBOL SOLIDÁRIO DE ARUJÁ”, que nada mais é que um Evento que já ocorre em Arujá desde 2018 já fazendo com que virasse uma tradição no final de ano. Tenho como objetivo valorizar e fomentar as pessoas e atletas atingir a um público seleto e grandioso que são seguidores da prática de esporte voltados para a solidariedade. Tal evento já foi realizado 3 vezes, sendo a 1° vez em dezembro de 2018, depois em 2019 e após a pandemia tendo no ano passado e sendo tremendo sucesso, tendo um público de mais de 800 (oitocentas pessoas), de lá para cá, ocorrendo sucessivamente e com maior procura de pessoas, voluntárias, parceiros e empresas querendo ajudar no evento. É importante ressaltar que o entretenimento do cidadão é uma necessidade para sua melhor qualidade de vida, e Arujá já é considerada uma das cidades do alto tiete que promove a apoia causas socias e esportivas no âmbito municipal. Além das justificativas acima citadas, um evento como este fomentara toda classe de pessoas como pessoas idosas, adultos, adolescentes e crianças prezando sempre pela qualidade de vida, esporte e cima de tudo a solidariedade para em ajudar as pessoas carentes do nosso munício, bem como as pessoas que enfrentam o CÂNCER. Nesse sentido, solicito os nobres pares apoio para aprovação desta proposição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2022 | 113,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 165/2022 por meio do Ofício Nº 695/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 695/2022
Resposta: 31/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.514 de 31 de agosto de 2022. Publicada em 3 de setembro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3514/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Final
Documento vinculado: Parecer Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Redação Final
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 15/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Redação Final e Parecer da Redação Final
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Modificativa Nº 323/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 66ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 47/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2022
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Analisar
Complemento: Lido o Projeto em Sessão Ordinária, verificamos que não existe no Parecer da Secretaria Jurídica menção ao quórum e Comissões que devem analisar a propositura.
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 55ª Sessão Extraordinária
Resposta: 23/06/2022
Resultado: Retirado
Complemento: Autor ausente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 17/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 17/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 17/06/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Documento vinculado: Emenda Nº 323 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Resposta: 07/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 07/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Parecer Parcial
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVA
Documento vinculado: Parecer Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/02/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 07/02/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/02/2022
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 18/04/2022 |
PARECER PARCIALMENTE FAVORÁVEL - PL 108/2022 - VER. PAULO MAIOLINO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Emenda Nº 323 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 07/06/2022 |
Altere-se o Art. 1º e acrescente-se o Parágrafo Único ao Projeto de Lei Legislativo Nº 108/2022.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
|
| Parecer Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 20/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 108/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 08/08/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 108/2022
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2022 |
|
| Parecer Nº 47/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 10/08/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 108/2022 - Institui no Calendário Oficial do município de Arujá o evento “FUTEBOL SOLIDÁRIO DE ARUJÁ”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Redação Final Nº 15/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 25/08/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 108/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 25/08/2022 |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 108/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Autógrafo Nº 165/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 25/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 108/2022 - Institui no Calendário Oficial do município de Arujá o evento “FUTEBOL SOLIDÁRIO DE ARUJÁ”.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 695/2022 | 25/08/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 165/2022 - Projeto de Lei Legislativo 108/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3514/2022 | 31/08/2022 |
Institui no Calendário Oficial do município de Arujá o evento “FUTEBOL SOLIDÁRIO DE ARUJÁ”.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 55ª Sessão Extraordinária de 2022 | 23/06/2022 | Leitura |
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Leitura |
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
