Projeto de Lei Nº 98/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19196/2022
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 15.750.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 098-2022 - URGENTE | 18/08/2022 | 10,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 14/09/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 160/2022 por meio do Ofício Nº 687/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 687/2022
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.510 de 23 de agosto de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3510/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 64ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 36/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 121/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 23/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 122/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 23/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 18/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3484/2022 | 22/06/2022 |
"Autoriza o município de Arujá a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Lei Ordinária Nº 3497/2022 | 05/07/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 122/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 19/08/2022 |
PL 98/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 121/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 19/08/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 15.750.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 36/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 19/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 98/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 23/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 15.750.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 687/2022 | 23/08/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 160/2022 - Projeto de Lei 098/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3510/2022 | 23/08/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 63ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 64ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
64ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
