Comissões Permanentes - Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 - CCTEL2026

Atribuição: Art. 35, VIII do Regimento Interno.

"Art. 35. ..................................................................................................
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a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a: (Incluído pela Resolução n° 351, de 2016)
1. serviços, equipamentos e programas culturais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade; (Incluído pela Resolução n° 351, de 2016)
2. preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; (Incluído pela Resolução n° 351, de 2016)
b) propor medidas de incentivo ao desenvolvimento da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer”. (Incluído pela Resolução n° 351, de 2016)
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