Comissões Permanentes - Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026 - CDMICA2026

Atribuição: Art. 35, VII do Regimento Interno.

"Art. 35. ..................................................................................................
................................................................................................................
a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos das mulheres, dos idosos, da criança e do adolescente. (Redação dada pela Resolução n° 371, de 2020)
b) dar parecer em todos os projetos de lei que versem sobre matérias relacionadas às mulheres, aos idosos, à criança, aos jovens e aos adolescentes e que não sejam de competência da comissão especial, prevista no art. 121 da L.O.M.. (Redação dada pela Resolução n° 371, de 2020)
............................................................................................................................."

Voltar