Comissões Permanentes - Comissão de Saúde e Assistência Social/2026 - CSAS2026

Atribuição: Art. 35, XI do Regimento Interno.

"Art. 35. ..................................................................................................
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a) Sistema Único de Saúde e Seguridade Social; (Incluído pela Resolução n° 382, de 21 de dezembro de 2021)
b) Vigilância Sanitária, epidemiologica e nutricional (Incluído pela Resolução n° 382, de 21 de dezembro de 2021)
e) Segurança e Saúde do Trabalhador; (Incluído pela Resolução n° 382, de 21 de dezembro de 2021)
d) Pandemia e vacinação; (Incluído pela Resolução n° 382, de 21 de dezembro de 2021)
e) Programas Assistenciais. (Incluído pela Resolução n° 382, de 21 de dezembro de 2021)
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