Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2026 - CDDPCD2026
Despacho (1)
Nº 1079/2026 - 25/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 139/2026 de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2026 para Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2026 em 25/05/2026
Pareceres (1)
Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 139/2026 - 25/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 139/2026 - Institui a “Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
