Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Segurança Pública/2026 - CSP2026
Despacho (1)
Nº 141/2026 - 11/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 de Comissão de Segurança Pública/2026 para Gabinete da Presidência em 11/02/2026
Pareceres (1)
Nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - 11/02/2026 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - ”Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 269 de 2023”.
