Projeto de Lei Nº 64/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21072/2025
Protocolo: 02364/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Institui a "Semana Municipal de Cultura Cristã Evangélica" e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arujá.
Justificativa: Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Atendendo ao interesse local (CF, art. 30, I-II), a presente propositura visa valorizar a expressiva comunidade evangélica arujaense, fomentando turismo cultural, inclusão social e geração de renda através de manifestações artísticas e literárias de cunho cristão. A redação é programática, não impõe despesas obrigatórias e respeita o princípio da laicidade do Estado, conforme precedentes do STF sobre eventos análogos (ADI 4439).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Semana de Cultura Evangélica | 22/08/2025 | 294,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 062/2025 por meio do Ofício Nº 280/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 280/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1689/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1639/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1580/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1574/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 20/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1569/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 20/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1534/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1499/2025
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1418/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1409/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1403/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1392/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1388/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Moisés de Oliveira Marcelo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 64/2025 - Institui a "Semana Municipal de Cultura Cristã Evangélica" e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 64/2025 - Institui a "Semana Municipal de Cultura Cristã Evangélica" e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 64/2025 - Institui a "Semana Municipal de Cultura Cristã Evangélica" e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 280/2025 | 30/09/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 062/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 064/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos
Resultado: Lido
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Ausente (1) - Ana Lucia dos Santos
Resultado: Aprovado
